O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma queixa-crime por difamação contra o sindicalista José de Araújo Pereira, coordenador do Sintef-PB (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba).
Na audiência da terça-feira (26), Hugo não compareceu e foi representado pela Advocacia da Câmara dos Deputados, por meio do advogado Jules Queiroz. A defesa do parlamentar solicitou a publicação de novos outdoors com pedido de desculpas, proposta rejeitada por Araújo.
Os painéis ficaram expostos por 15 dias e, segundo a defesa do presidente da Câmara, continham mensagens difamatórias e falsas, sugerindo que o deputado atuaria em defesa de criminosos.
Um dos outdoors estampava o rosto do presidente da Câmara e o texto: “Eles votaram sim para proteger políticos que cometem crimes.”
A defesa do sindicalista, representada pelo advogado Olímpio Rocha, alegou que a representação seria irregular, já que a estrutura da Câmara estaria sendo usada para resguardar interesses pessoais de Motta, em uma ação penal privada.
“Vamos analisar todas as medidas legais cabíveis para apurar se esse uso da estrutura pública configura algum tipo de ilícito, como improbidade administrativa ou violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição”, declarou Rocha ao fim da audiência.
O juiz federal Vinícius Costa negou o pedido de segredo de Justiça feito por Hugo, ao afirmar que investigações e processos penais devem, em regra, ser públicos.
O Sintef-PB e outros sindicatos convocaram um ato em apoio a Araújo para o dia 4 de dezembro, pela manhã, próximo à ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba). O objetivo declarado é pressionar Hugo a retirar a ação.
A CNN Brasil procurou os representantes e não teve retorno, o espaço permanece aberto.
PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou em setembro a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados.
No entanto, a proposta foi rejeitada por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e arquivada.
CNN Brasil
