A Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar de Baixa Grande do Ribeiro, realizou nesta segunda-feira (07), o cumprimento a mandado de prisão temporária contra um homem de 23 anos, investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável.
A investigação teve início a partir de informações repassadas pelo Conselho Tutelar, que identificou uma possível relação inapropriada entre o investigado e uma adolescente de 12 anos. O homem iniciou um namoro publicamente com a menor.
O caso foi prontamente encaminhado às autoridades competentes, que adotaram as providências legais cabíveis. De acordo com o Código Penal Brasileiro e com o entendimento consolidado dos tribunais superiores, o consentimento de menores de 14 anos para qualquer ato de natureza sexual é considerado juridicamente inválido. Assim, mesmo que o menor manifeste vontade de se relacionar, a outra parte responderá criminalmente pela conduta.
A Polícia informou que reforça seu compromisso com a proteção da infância e adolescência e informa que outros casos semelhantes estão sob investigação, podendo haver novas prisões nos próximos dias.
