O plano do governo federal para equilibrar as contas públicas até 2026 sofreu um revés com a decisão do Congresso Nacional de derrubar decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, articulada pela equipe econômica como parte da estratégia para ampliar a arrecadação, foi rejeitada pelos parlamentares na semana passada, e o impacto previsto é bilionário: cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Diante do novo cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que a recomposição dessas receitas será essencial para manter a meta fiscal estabelecida. Ele ressaltou que o aumento do IOF não era uma elevação de tributos convencional, mas sim uma correção de falhas no sistema que facilitam a evasão fiscal.
A possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão legislativa ainda está sob análise, mas a Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, deve emitir parecer sobre o assunto ainda hoje.
Além do IOF, o governo aposta em outras iniciativas para ampliar a base de arrecadação. Entre elas está a edição de uma nova Medida Provisória que deve incidir sobre setores como apostas eletrônicas, fintechs e ativos digitais, considerados subtributados. Haddad reconhece, no entanto, a dificuldade de aprovar esse pacote em um Congresso reticente a aumentos na carga tributária.
Outra medida em estudo é a redução de incentivos fiscais, com corte estimado em R$ 15 bilhões. A proposta, segundo o ministro, será reformulada e apresentada após o recesso parlamentar, desta vez incorporando sugestões discutidas com líderes partidários, a fim de evitar nova derrota política. O objetivo é preservar áreas protegidas por dispositivos constitucionais e, ao mesmo tempo, viabilizar o ajuste fiscal.
A meta atual para 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do PIB. Questionado se o governo revisará esse número, Haddad evitou dar uma resposta direta. Preferiu destacar o esforço feito pela equipe econômica ao longo de 2024, mesmo diante da rejeição de medidas estruturais por parte do Legislativo. “Mais importante do que projetar o futuro é mostrar o que já conseguimos fazer com responsabilidade e comprometimento, mesmo em um ambiente político adverso”, disse.
Enquanto aguarda o posicionamento oficial da AGU, o governo articula novos caminhos para compensar a perda de receita e garantir que os compromissos fiscais sejam mantidos. A expectativa é de que a retomada das negociações após o recesso traga mais clareza sobre o fôlego político para tocar a agenda econômica até 2026.
