O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que o atual governo repudia o calote dado nos precatórios durante a gestão anterior, comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita durante um seminário sobre precatórios promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
De acordo com Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido em solucionar o problema fiscal de forma sustentável, respeitando a Constituição e as decisões judiciais. Ele destacou que o Executivo optou por não participar da emenda constitucional que restringiu o pagamento de precatórios por Estados e municípios.
“A única participação da Fazenda foi pedir para não mexer nos precatórios federais. Repudiamos o calote que foi dado no governo anterior e não queremos seguir esse caminho”, declarou.
Haddad ressaltou ainda que a União tem capacidade de financiamento suficiente para cumprir suas obrigações, diferentemente dos entes federados.
A emenda constitucional, que estabelece um cronograma para a inclusão gradual dos precatórios no cálculo da meta fiscal a partir de 2027, prevê que todos os débitos sejam contabilizados no prazo máximo de dez anos. O ministro classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e irracional”, lembrando que ela é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Haddad fez questão de destacar que o governo atual já quitou parte das dívidas deixadas pela gestão anterior. “As pessoas não tiram da minha conta o que paguei da gestão passada, colocam tudo na minha. Mas eu paguei uma dívida que tinha que ser paga. Prefiro ficar com a pecha de quem gastou demais do que de caloteiro”, afirmou.
O ministro também reforçou a necessidade de equilíbrio fiscal com responsabilidade, afirmando que o desafio é manter as contas públicas em ordem sem desrespeitar decisões judiciais ou comprometer políticas sociais.
Durante o evento, Haddad comentou ainda sobre a ética na atuação de advogados, dizendo que tem recebido denúncias de litigância de má-fé, em que profissionais tentam incluir indevidamente clientes em programas sociais.
“Precisamos zelar pela coisa pública pelos dois lados. Não adianta apenas culpar o Estado”, concluiu.
