O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), notificou nesta terça-feira (19) plataformas digitais e sites de comércio eletrônico para que removam conteúdos que promovam ou vendam cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, dentro do prazo de 48 horas.
A medida atinge grandes plataformas, incluindo YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, entre outros sites de e-commerce. Segundo a Senacon, a ação visa coibir a divulgação e a comercialização ilegal desses produtos, cuja venda é proibida no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além da exclusão imediata dos conteúdos, as plataformas notificadas devem apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhado das providências adotadas, incluindo registros de remoções, bloqueios de contas e novas medidas de controle. O não cumprimento da determinação poderá resultar em medidas administrativas por parte do governo federal.
O Ministério da Justiça reforça que, mesmo com restrição etária, a legislação brasileira não autoriza publicidade ou venda de produtos proibidos, e que as plataformas têm o dever de atuar de forma proativa para impedir a recorrência desses conteúdos.
Esta iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no combate à pirataria digital e à comercialização ilegal de produtos no ambiente online, reforçando a fiscalização sobre conteúdos que possam oferecer risco à saúde da população.
