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Governo envia MP que cria carreiras e reajusta salário de servidores públicos federais

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) que formaliza reajuste salarial e reestruturação de carreira de servidores públicos federais. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça (31/12).

A formalização desses acordos abrange a todas as categorias do serviço público federal. Os reajustes ocorrerão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, como porcentuais diferentes conforme as carreiras.

Carreiras e novos cargos

A MP prevê reestruturação das carreiras públicas, com foco na modernização e no alongamento da administração federal, propondo maior tempo para que os servidores atinjam o topo da carreira. Atualmente, cerca de 30% das carreiras contam com 20 níveis de progressão. Com as mudanças apresentadas na MP, esse percentual subirá para 86% delas.

Além da transformação dos cargos, a MP cria a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. As novas funções terão uma remuneração inicial de R$ 9.711 e podem chegar a R$ 21.070 no topo da carreira.

CORREIOWEB

MP é baseada em 38 acordos firmados entre o governo e as carreiras civis do funcionalismo público ao longo de 2024 – (crédito: Agência Brasil )

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