O Governo do Piauí apresentou nesta quarta-feira (22) o relatório de execução fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2025 durante sessão da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). A audiência, realizada no plenário Deputado Waldemar Macedo, segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000).
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destacou que o Estado mantém estabilidade financeira e permanece entre os que mais investem em obras e serviços públicos no país.
“O Piauí cumpre rigorosamente as metas fiscais e continua investindo de forma expressiva em infraestrutura e serviços essenciais. Estamos entre os Estados mais sólidos e responsáveis do Brasil”, afirmou o gestor.
Gastos com pessoal dentro do limite
Durante a apresentação, o secretário informou que a despesa com pessoal do Executivo chegou a 38,77%, bem abaixo do teto legal de 49%. Os demais poderes também se mantêm dentro do permitido: Legislativo (2,45%), Judiciário (3,92%) e Ministério Público (1,33%).
Além disso, o Estado cumpre os percentuais mínimos obrigatórios para saúde e educação, bem como os objetivos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os resultados primário e nominal.
Investimentos em educação e saúde acima do exigido
O levantamento aponta que o Piauí aplicou 24,75% da Receita de Impostos e Transferências (RIT) na educação, aproximando-se do mínimo legal de 25%. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve aumento de R$ 2,26 bilhões para R$ 2,69 bilhões.
Na saúde, o Estado destinou 14,34% da RIT para ações e serviços públicos, acima do piso constitucional de 12%, totalizando R$ 1,56 bilhão, ante R$ 1,37 bilhão no segundo quadrimestre do ano anterior.
Estado lidera investimentos no país
O Piauí também se destaca na taxa de investimento, segundo o Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, elaborado pelo Comsefaz em parceria com o Centro Celso Furtado (Cicef). Com 18,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada a investimentos, o Estado lidera tanto no Nordeste quanto no Brasil.
“Esse volume de investimentos reflete diretamente na melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou Emílio Júnior.
O Estado ainda se consolidou na atração de investimentos e na internacionalização de negócios. Entre 2023 e 2025, o Piauí participou de 15 missões internacionais em 21 países, gerando mais de R$ 49 bilhões em novos negócios nos setores de energias renováveis, mineração, tecnologia, logística e educação.
Reconhecimento nacional
Pelo segundo ano consecutivo, o Piauí obteve nota “B+” na Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional, indicador que mede a saúde fiscal de estados e municípios. O resultado garante ao Estado a possibilidade de contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, pelo terceiro ano seguido, o Estado conquistou nota A no Ranking da Qualidade da Informação Fiscal e Contábil, reforçando a transparência e confiabilidade das informações enviadas à União.
