O Governo do Estado do Piauí abriu processo para selecionar quatro organizações da sociedade civil que irão atuar no acolhimento de animais domésticos vítimas de maus-tratos e apreendidos em ações policiais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
A iniciativa integra a política estadual de proteção animal e busca estruturar uma rede de apoio capaz de receber cães e gatos resgatados em situações de violência, abandono ou outras irregularidades identificadas pelas forças de segurança.
As instituições interessadas poderão apresentar propostas entre os dias 12 de fevereiro e 12 de março. A divulgação do resultado final está prevista para 1º de abril.
As entidades selecionadas deverão garantir espaço físico adequado para o abrigo temporário dos animais, além de equipe técnica capacitada e fornecimento de alimentação, cuidados veterinários e manejo apropriado. Também será responsabilidade das organizações assegurar a guarda provisória durante o período em que os animais estiverem vinculados a procedimentos administrativos, investigações policiais ou decisões judiciais.
O edital estabelece ainda critérios obrigatórios, como vacinação atualizada, vermifugação, controle de parasitas, aplicação de protocolos de higiene e biossegurança e identificação individual por microchip. Após o período de custódia, as instituições deverão colaborar com a destinação legal dos animais, priorizando a adoção responsável quando possível.
A ação complementa outras medidas adotadas pelo Estado para fortalecer o combate aos maus-tratos e ampliar a assistência a animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
