O Ministério dos Transportes divulgou uma nota detalhando o passo a passo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A proposta, que está em consulta pública, tem como objetivo facilitar o acesso à CNH, segundo o governo federal.
O prazo para envio de sugestões vai até 2 de novembro de 2025. Os interessados devem acessar o portal Participa + Brasil e selecionar a consulta desejada.
Entenda como será o processo de obtenção da CNH:
- Os requisitos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.
- Abertura do processo: o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado — também será possível fazer presencialmente no Detran.
- Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
- Estudos: após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.
- O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
- Coleta biométrica: depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
Exames e aulas práticas
O próximo passo, que permanece obrigatório, é a realização da avaliação psicológica e do exame de aptidão física, com agendamento feito junto ao Detran em clínicas credenciadas. Em relação às aulas práticas, a proposta prevê a dispensa da carga horária mínima de 20 horas-aula, atualmente exigida.
As aulas continuarão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá optar por contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
Provas
A prova teórica permanece obrigatória e deve ser agendada junto ao Detran estadual. O exame pode ser realizado presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do órgão local. Para aprovação, é necessário acertar ao menos 70% das questões, e os candidatos reprovados podem refazer a prova quantas vezes forem necessárias.
O exame de direção também continua obrigatório, com agendamento pelo Detran. A prova prática avalia se o candidato está apto a dirigir com segurança, seguindo o sistema de pontuação: começa com 100 pontos e perde conforme os erros, sendo necessário terminar com mínimo de 90 pontos para aprovação. Quem passar recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Os valores das taxas continuarão a ser definidos pelos Detrans estaduais, mas a maior liberdade de escolha nas etapas teórica e prática pode reduzir o custo total para obtenção da CNH em até 80%.
