Integrantes da base governista no Congresso Nacional enxergam a reação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), como parte de um “jogo político”, conforme apuração da CNN.
Por outro lado, a oposição celebra o gesto do parlamentar, que vislumbra a possibilidade de novas alianças políticas.
O embate com o STF também se insere no compromisso de Motta, assumido durante sua campanha, de defender as prerrogativas do Legislativo. De acordo com a avaliação de governistas, a movimentação do presidente da Câmara foi cuidadosamente orquestrada para reforçar essa postura diante dos deputados, especialmente aqueles alinhados com o Centrão, grupo que tem garantido seu respaldo no comando da Casa.
No entanto, antes mesmo da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto opositores do governo já previam que as chances de sucesso do pedido seriam mínimas, dado o entendimento do STF sobre a soberania das decisões das Turmas. O Supremo entende que não caberia recurso ao plenário em casos dessa natureza.
Na noite de terça-feira (13), seguindo orientação de Motta, a Mesa Diretora da Câmara recorreu da decisão da Primeira Turma do STF, buscando a manutenção da decisão do plenário da Câmara que havia suspendido a ação penal contra Ramagem. A decisão da Primeira Turma do Supremo havia deliberou que Ramagem não responderia pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e à organização criminosa seguem em andamento.
