Uma série de notícias falsas sobre uma suposta “taxação do Pix” contribuiu para a revogação de uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre fintechs. Com isso, organizações criminosas conseguiram utilizar essas plataformas para movimentar grandes quantias de dinheiro de forma pouco rastreável.
O impacto das fake news
Em janeiro de 2025, a Receita Federal publicou uma instrução normativa que estendia às fintechs as mesmas obrigações de transparência exigidas de bancos e instituições financeiras tradicionais. A medida obrigava o envio de informações sobre movimentações financeiras acima de determinados valores, com o objetivo de reforçar a segurança do sistema de pagamentos e coibir práticas de lavagem de dinheiro.
No entanto, a instrução foi alvo de intensa desinformação, que alegava falsamente que o governo estaria impondo uma “taxação do Pix”. Essa narrativa levou à revogação da norma, criando um vácuo regulatório que facilitou a atuação de organizações criminosas. Segundo a Receita Federal, as fake news beneficiaram diretamente o crime organizado.
Operações contra o crime organizado
Investigações recentes revelaram que organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizaram fintechs como “bancos paralelos” para movimentar recursos ilícitos. Em um caso, uma única plataforma foi identificada como responsável por movimentar bilhões de reais entre 2020 e 2024. Além disso, fundos de investimento controlados por essas organizações eram usados para ocultar os reais beneficiários dos recursos, dificultando a fiscalização.
Medidas da Receita Federal
Em resposta, a Receita Federal anunciou a publicação de uma nova instrução normativa, mais clara e objetiva, para garantir que fintechs tenham as mesmas obrigações de transparência e prestação de informações que instituições financeiras tradicionais. O objetivo é aumentar o potencial de fiscalização e combater a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas nas plataformas digitais.
Autoridades destacam que a medida é essencial para proteger a integridade do sistema financeiro, evitar a exploração de lacunas regulatórias e conter os efeitos nocivos da desinformação sobre o Pix.
