A ex-servidora da Justiça Eleitoral Virgínia Daniela Marreiros de Carvalho e o casal Marcos Vinicius Lopes Moraes e Danieli dos Santos Firmino são alvos de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, que resultou no enriquecimento ilícito e lesão ao erário. A ex-funcionária pública era lotada na 34ª Zona Eleitoral de Castelo do Piauí e é acusada de falsificar documento que seria utilizado pelos outros dois envolvidos na fraude contra a Caixa Econômica Federal.
O procedimento foi ajuizado pelo procurador-geral da República Israel Gonçalves Santos Silva, no dia 23 de maio. Além disso, todos os envolvidos já foram denunciados pelo MPF por estelionato e falsificação de documentos públicos em outra ação.
Conforme os autos, a falsificação de documentos foi constatada por um colega da ex-servidora, quando ele encontrou na copiadora do cartório eleitoral uma carteira de identidade em nome de uma pessoa fictícia, mas com a foto de Virgínia Daniela. Além do RG, também foi emitido um título de eleitor com base no primeiro documento falso.
O requerimento de alistamento eleitoral foi confeccionado pela então servidora em 06 de agosto de 2015. Posteriormente, tendo conhecimento que o alistamento podia ser indeferido por falta da cópia da carteira de identidade, Virgínia Daniela acionou Marcos, que pediu uma foto 3×4 dela para confeccionar o documento falso. No mesmo dia, ela recebeu dele a cédula com a foto de Virgínia e os dados da pessoa fictícia.
Em posse do documento falso, a ex-servidora ainda colou a foto de outra mulher na frente da sua e tirou uma cópia, que foi juntada no requerimento de alistamento eleitoral com comprovante de endereço falso também fornecido por Marcos Vinicius. Em 29 de setembro de 2015, Virgínia se deslocou a uma agência dos Correios com o RG falsificado contendo sua foto e pediu a inscrição no CPF em nome da pessoa fictícia.
Interrogatório
Mesmo com as ações feitas pela então funcionária pública, o procurador indicou que ela atuou a mando do casal Marcos Vinicius e Danieli dos Santos, que se diziam empresários e frequentavam a mesma igreja que ela. Em interrogatório, a servidora admitiu que desde 2014 emprestava cheques assinados para o casal.
Entretanto, em 2015, todos os cheques foram compensados de uma vez só na conta bancária dela e foram devolvidos por falta de fundos. Quando foi cobrar o casal, eles disseram que não podiam pagar por problemas financeiros e pendências na Caixa, ocasião em que confessaram a Virgínia que obtinham crédito na instituição bancária usando documentos falsos – RGs, títulos de eleitor, CPF – para criar empresas fictícias.
A partir daí, ela alegou que Marcos Vinícius passou a lhe chantagear para aceitar a contratação desses documentos e a coagiu a criar um alistamento eleitoral falso no Cartório de Castelo do Piauí, onde ela trabalhava. Mesmo após a criação do documento falso, alistamento eleitoral e criação do CPF em nome da pessoa fictícia, Virgínia pontuou que não fez uso deles para obter empréstimos fraudulentos na Caixa.
Ela disse que após entregar os documentos, perdeu o contato com o casal e não tem conhecimento se eles lograram êxito na operação junto à instituição bancária. A servidora ressaltou que um mês depois, em outubro do mesmo ano, cancelou o alistamento eleitoral para evitar que Marcos usasse o CPF criado, e que não fez nova confecção mesmo sob coação dele.
Diante do ocorrido, a servidora respondeu a processo administrativo disciplinar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), sendo aplicada a penalidade de demissão.
