O ex-gestor de Madeiro, Pedro Teixeira Júnior, enfrenta duas ações judiciais por improbidade administrativa devido a supostas falhas graves na gestão de verbas educacionais durante o ano de 2024. As acusações somam um rombo de mais de R$ 1,7 milhão, decorrente do não cumprimento de investimentos mínimos constitucionais em educação e da aplicação inadequada de recursos do FUNDEB na remuneração de professores.
A primeira ação judicial aponta que o ex-prefeito deixou de destinar o percentual mínimo de 25% da receita de impostos e transferências para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme exigido pela Constituição Federal. Em vez dos R$ 4.963.631,00 previstos, apenas R$ 4.206.978,34 foram aplicados, resultando em um déficit de R$ 756.652,66. A receita total de impostos e transferências alcançou R$ 19.854.524,01.
Na segunda ação, o foco recai sobre o descumprimento da Lei do FUNDEB. A prefeitura alega que apenas 66,16% dos recursos do fundo foram utilizados para pagar os profissionais da educação básica, quando o mínimo legal é de 70%. Do total de R$ 25.548.687,13 recebidos do FUNDEB, R$ 16.510.675,49 foram efetivamente gastos com professores, gerando um prejuízo de R$ 959.192,44. Em ambas as situações, as defesas apresentadas pelo ex-prefeito foram consideradas genéricas e insuficientes para justificar as irregularidades, que também foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Ministério Público de Contas.
As ações, protocoladas na Comarca de Luzilândia, argumentam que a conduta de Pedro Teixeira Júnior não se configura como um simples equívoco administrativo, mas sim como uma omissão deliberada e consciente. A prefeitura sustenta que houve violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa, além de um dano significativo ao erário e um impacto negativo na qualidade do ensino público. Pede-se a responsabilização civil do ex-prefeito, o ressarcimento integral dos valores desviados e a aplicação das penalidades previstas em lei para atos de improbidade administrativa.
Com informações de: Lupa-1