O ex-prefeito de Esperantina, Antonio Felipe Santolia Rodrigues, teve autorizada a progressão para o regime semiaberto após decisão judicial. Condenado por crimes como peculato, uso de documento falso e irregularidades administrativas, ele soma penas que ultrapassam duas décadas de reclusão.
Até então, o ex-gestor estava custodiado na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, em Tremembé (SP), onde cumpria a pena em regime fechado. A mudança foi concedida com base na avaliação de seu comportamento carcerário e determina que ele seja transferido para uma unidade compatível com a nova etapa do cumprimento da sentença.
Com o regime semiaberto, Santolia poderá realizar atividades externas autorizadas, como trabalho ou cursos, retornando obrigatoriamente ao estabelecimento prisional no período noturno. A modalidade também prevê a possibilidade de benefícios previstos na legislação, mediante autorização judicial.
As condenações estão relacionadas a irregularidades apontadas durante a gestão do ex-prefeito à frente do município de Esperantina entre 2005 e 2008. Entre os crimes reconhecidos pela Justiça estão desvios de recursos públicos e falhas na aplicação e prestação de contas de verbas municipais.
Investigações indicaram que contribuições descontadas de servidores para o sistema previdenciário não eram repassadas ao órgão responsável, o que resultou em uma das principais condenações. Também foram identificados casos de emissão de documentos irregulares para justificar movimentações financeiras e pagamentos que não ocorreram de fato.
A soma das penas inclui ainda sanções por descumprimento de obrigações legais, como ausência de processos licitatórios e inconsistências na gestão de contratos públicos.
Felipe Santolia foi localizado e preso em junho de 2021, no litoral de São Paulo, após permanecer fora do alcance das autoridades. Desde então, seguia detido no sistema prisional paulista até a autorização da progressão de regime.
