Com o ex-gestor pesa a acusação de omissão dolosa no repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais, gerando um prejuízo superior a R$ 3,8 milhões aos cofres públicos.
Segundo a ação, Lucas Moraes teria deixado de repassar tanto a parte patronal quanto os valores descontados dos salários dos servidores entre fevereiro e dezembro de 2024, além de ter inadimplido sucessivos parcelamentos de dívidas previdenciárias firmados durante seu mandato.
O rombo financeiro, conforme detalhado na petição, comprometeu severamente o equilíbrio atuarial do RPPS e resultou no bloqueio judicial das contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), afetando a prestação de serviços públicos essenciais como saúde e educação.
Danos materiais e morais
A ação também requer a condenação do ex-prefeito ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, argumentando que a má gestão comprometeu a imagem da administração pública local, afastando investidores, prejudicando o comércio e impactando negativamente o turismo da região.
Pedidos
Diante dos fatos alegados, o Município pediu ao judiciário que o ex-prefeito Lucas Moraes seja condenado ao ressarcimento integral do dano causado no valor de R$ 3.825.472,12, e ainda a suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil proporcional à gravidade dos fatos.
O processo tramita na Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, e aguarda decisão sobre o recebimento da inicial.
