O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, obteve no último dia 4 decisão judicial que condenou o ex-prefeito do município, Deusdete Lopes da Silva, por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.
A condenação é resultado de Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MPPI em 2019. O objetivo era obrigar o então gestor a adotar as medidas necessárias para a execução de um título emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), referente ao mesmo valor.
O Ministério Público sustentou que a omissão do gestor, mesmo após reiteradas requisições, caracterizou desídia administrativa e confusão entre interesses público e privado, resultando em prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade.
Na decisão, o juiz da Vara Única da Comarca de Barro Duro, José Sodré Ferreira Neto, também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de quatro anos. Além disso, ele fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período, inclusive por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.
O réu ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem definidos na fase de liquidação da sentença. Os recursos serão destinados ao fundo municipal de promoção dos direitos difusos ou a outro com a mesma finalidade.
Fonte: Canal121
