O governo norte-americano anunciou nesta segunda-feira, 22 de setembro, sanções que atingem Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, empresa da família. A ação é baseada na Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir casos de corrupção e graves violações de direitos humanos em outros países.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, o instituto é administrado por Viviane e pelos filhos do casal, Gabriela, Alexandre e Giuliana. A empresa possui onze imóveis em São Paulo, avaliados em R$ 12,4 milhões. Viviane também atua como advogada e é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Nos últimos dias, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliaram como remota a possibilidade de sanções durante a passagem do presidente pelos Estados Unidos. A avaliação era de que a medida poderia ser usada politicamente durante discursos na abertura da cúpula da ONU. Apesar de considerar a hipótese improvável, o governo brasileiro não descartou totalmente a possibilidade.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro já havia mencionado que novas sanções poderiam ser aplicadas individualmente, após a primeira rodada de medidas econômicas anunciadas por Trump em julho, que incluíram tarifas globais e afetaram o comércio entre Brasil e Estados Unidos.
Alexandre de Moraes foi incluído na lista em julho, no contexto do processo judicial sobre a tentativa de golpe contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que culminou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira recebeu sanção com base na Lei Magnitsky, que já atingiu representantes de países como China, Rússia, Bulgária, Camboja, Cuba, Libéria e Paraguai.
Pouco depois, o ministro Flávio Dino determinou que leis e decisões estrangeiras, incluindo a Lei Magnitsky, não podem ser aplicadas no Brasil sem validação do Judiciário ou acordo internacional.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky e ampliada em 2016 para aplicação global. As sanções incluem bloqueio de bens, contas e proibição de entrada nos Estados Unidos, sem necessidade de processo judicial.
A legislação já foi usada contra autoridades na Rússia, Turquia e Hong Kong em casos de corrupção, perseguição política e violação de direitos humanos. Críticos apontam, no entanto, que a medida adotada por Trump parece ter motivação política, transformando um instrumento originalmente de combate à corrupção e violações de direitos humanos em um recurso de pressão geopolítica.
