O Governo do Piauí autorizou a utilização de imóveis localizados em Teresina para a implantação de novos empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda. A medida foi oficializada por meio de lei publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (8).
Com a decisão, terrenos e prédios pertencentes ao Estado passam a integrar o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mecanismo utilizado para viabilizar projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, sob administração da Caixa Econômica Federal.
A iniciativa prevê o aproveitamento de áreas já incorporadas ao patrimônio estadual para a construção de unidades habitacionais, com foco na ampliação do acesso à moradia popular na capital piauiense.
Entre os imóveis autorizados estão áreas localizadas no Centro de Teresina, onde funcionava o antigo Complexo de Segurança Pública, além de terrenos nos bairros Uruguai e em outra área urbana destinada exclusivamente à edificação de moradias. Os espaços serão utilizados nos projetos denominados Habita Centro, Residencial Sonho Não Acabou II e Passárgada II.
A legislação estabelece que os imóveis só poderão ser utilizados para fins habitacionais dentro do programa federal. Caso a finalidade não seja cumprida, a cessão será automaticamente cancelada, com retorno dos bens ao patrimônio do Estado.
Após a conclusão das obras, a propriedade das unidades habitacionais será repassada aos beneficiários conforme as regras e critérios estabelecidos pelo Minha Casa, Minha Vida.
