O empresário Washington Aluísio Gomes de Oliveira, apontado como proprietário das Faculdades FAMEP, está sendo investigado após denúncia de suposta falsificação de assinatura em um processo judicial relacionado a débito de pensão alimentícia.
Segundo o relato, foi anexado ao processo um documento intitulado
“Termo de Acordo para quitação de dívida”, no qual constaria a assinatura do filho, indicando que ele teria aceitado receber um lote de terras avaliado em R$ 70 mil como forma de quitação do débito alimentar. No entanto, Matheus afirma que não assinou o documento e que a assinatura seria falsa. Ele também declarou que desconhece as testemunhas que assinam o termo e que, na época indicada no documento (2022), não mantinha contato com o pai.
Prisão civil requerida
Em outro trecho do processo judicial, consta pedido de decretação de prisão civil do executado pelo prazo de um a três meses, nos termos do Art. 528, §3º do Código de Processo Civil, em razão de débito que ultrapassa R$ 53 mil, além das parcelas vincendas.
Ação indenizatória e investigação
Além da esfera criminal, o filho também teria ingressado com ação indenizatória contra o pai e contra a instituição de ensino, alegando uso indevido de sua assinatura e possível vazamento de dados sem autorização.
A legislação penal prevê, no Art. 153 do Código Penal, que divulgar ou utilizar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou confidencial, pode configurar crime, caso haja prejuízo à parte envolvida.
As acusações relacionadas a eventuais irregularidades administrativas ou financeiras da instituição citada, como débitos tributários ou outras investigações, não constam formalmente no boletim apresentado e dependerão de apuração pelos órgãos competentes.
O caso segue em investigação, e os envolvidos poderão apresentar suas versões no curso do processo.
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