O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, terá de pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reconhecer que mensagens exibidas em faixas aéreas entre 2019 e 2020 extrapolaram os limites da liberdade de expressão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (30).
As faixas continham declarações como “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, veiculadas em campanhas públicas que, segundo a corte, ofenderam a honra do presidente. Inicialmente, em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado, sob a justificativa de que figuras públicas estão sujeitas a críticas mais duras.
No entanto, o TJ-SC reformou a decisão e destacou que, mesmo sendo personalidade pública, Lula tem direito à proteção de sua imagem e reputação. O tribunal entendeu que Hang permitiu ou patrocinou a veiculação das mensagens de forma ofensiva, configurando dano moral.
A ação foi movida pelos advogados do presidente, Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que os ataques pessoais afetaram negativamente a imagem de Lula. O empresário ainda não se manifestou sobre a decisão.
O valor da indenização foi fixado em R$ 33 mil, e Hang ainda poderá recorrer da sentença. A medida reforça a importância de respeitar os limites da liberdade de expressão, mesmo em casos envolvendo críticas a figuras públicas.
