A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde que atuam como pessoa física – ou seja, que não estão vinculados diretamente a empresas – terão que emitir recibos médicos obrigatoriamente por meio do aplicativo “Receita Saúde” da Receita Federal. A nova medida abrange médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
No aplicativo – que está disponível desde abril de 2024 de forma facultativa – os profissionais deverão registrar os recibos das despesas médicas. O contribuinte vai poder consultar os recibos vinculados e utilizá-los na declaração do Imposto de Renda.
Com a mudança, a Receita Federal espera reduzir o uso de papéis e aprimorar o controle sobre as deduções de despesas médicas. Neste ano, 57% dos contribuintes que caíram na malha fina tiveram problemas relacionados a inconsistências nas informações sobre gastos com saúde.
A medida tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar o processo de fiscalização, tanto para os profissionais de saúde quanto para os contribuintes.
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