247 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas em sessões da Câmara dos Deputados na mesma semana em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação. As ausências sucessivas reacenderam o debate sobre sua permanência no cargo, já que ele vive nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.
Segundo o Metrópoles, a bancada do PT articula três frentes simultâneas para acelerar a perda de mandato do parlamentar: alteração no regimento interno da Câmara, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão direta sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo adversários políticos, Eduardo Bolsonaro já não teria mais condições de cumprir a periodicidade mínima exigida até o fim do ano legislativo. O artigo 55 da Constituição prevê a perda de mandato para deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões.
Parlamentares estimam que o limite deste ano varie entre 44 e 45 ausências. Com 50 faltas registradas, o deputado ultrapassa o patamar que costuma acionar mecanismos de responsabilização, o que fortalece a pressão pela cassação.
A atual norma sobre perda de mandato determina que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência da Câmara apenas em 5 de março do ano seguinte. Para o líder da bancada do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), o prazo cria um espaço de impunidade, e por isso ele protocolou uma proposta para estabelecer acompanhamentos trimestrais da assiduidade.
A medida prevê que, assim que o limite de faltas for atingido, o processo de perda de mandato seja aberto imediatamente. No texto, Lindbergh argumenta que o prazo atual “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação ao texto constitucional”.
Paralelamente, Lindbergh formalizou uma representação na PGR afirmando que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite de faltas e solicitando que o STF recomende à Mesa Diretora a abertura do processo de cassação.
Pressão sobre Hugo Motta ganha força
Outra frente de atuação do PT mira diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta. Deputados petistas defendem que ele acelere os processos relacionados à perda de mandato dos parlamentares ausentes.
Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente nacional do partido, avalia que ainda não há ambiente político consolidado para a cassação, mas vê mudança no cenário. Ele afirma que os processos relacionados a Eduardo tramitam na Comissão de Ética e ressalta o desgaste provocado pela ausência prolongada do parlamentar.
“Tem pressão da bancada do PT para que o Hugo Motta também casse ele [Eduardo Bolsonaro]. Acho que daqui a pouco vão se criar as condições políticas para que ele perca o mandato porque realmente é uma vergonha o que está acontecendo”, disse. Em seguida, completou: “O cara gazeteiro não está trabalhando. A mesma coisa em relação a [Alexandre] Ramagem, que fugiu. Então, eu acredito que isso possa vir a acontecer, em breve, um processo que termina na cassação definitiva do Eduardo Bolsonaro”.
Outros bolsonaristas também estão na mira
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro e, mesmo após ser apontado como réu em processo por coação envolvendo autoridades americanas, afirmou a aliados que pretende “continuar trabalhando”.
Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália, após entrar para a lista da Interpol. Condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela teve sua audiência de extradição remarcada para 5 de dezembro. Na Câmara, deve receber nos próximos dias o parecer de seu processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
