O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal prestem esclarecimentos, em cinco dias úteis, sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A cobrança eleva a pressão sobre o comando da comissão num momento em que a atuação de Viana já vinha sendo questionada por parlamentares da oposição e por reportagens que associam o nome da igreja a personagens centrais do caso Banco Master.
Os valores sob questionamento
Segundo os dados reunidos na representação, os R$ 3,6 milhões foram distribuídos em três momentos. O primeiro repasse foi de R$ 1,5 milhão, em 2019, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação indicada à Fundação Oasis. Depois, houve um envio de R$ 1,47 milhão, em 2023, para a unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. Em 2025, mais R$ 650,9 mil foram destinados à mesma localidade. A soma desses valores é o que motivou o pedido de explicações no STF.
Por que a decisão pesa sobre Viana
O caso ganha dimensão maior porque Carlos Viana não é um parlamentar periférico nesse enredo. Ele preside a CPMI do INSS, colegiado que segue em funcionamento no Senado e que, nos últimos dias, voltou a avançar com novos requerimentos e convites. Ao mesmo tempo, sua condução da comissão passou a ser contestada por deputados que o acusam de não pautar medidas capazes de aprofundar a apuração sobre a Lagoinha, a fintech Clava Forte e personagens ligados ao empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.
A Fórum mostrou nessa semana que Viana destinou os R$ 3,6 milhões à fundação ligada à igreja. Também publicou que o deputado Rogério Correia acusou o senador de auto-blindagem na CPMI ao não pautar requerimentos relacionados à Lagoinha e a Zettel. Em outra frente da cobertura, a revista revelou ainda que Fabiano Zettel repassou R$ 40,9 milhões para a Lagoinha Belvedere ampliando a relevância da igreja no contexto mais amplo da apuração sobre o caso Master.
O que Carlos Viana diz
De acordo com nota reproduzida após a publicação da reportagem, a assessoria de Carlos Viana afirma que as emendas seguem o que determina a Constituição e o orçamento público, e sustenta que os recursos são encaminhados aos entes públicos responsáveis, cabendo a eles a execução, a escolha da entidade parceira e a prestação de contas, sob fiscalização dos órgãos de controle. A defesa política do senador também insiste que ele continuará destinando verbas a iniciativas sociais, inclusive religiosas, desde que atuem dentro da lei.
Esse argumento, porém, não encerra a discussão no Supremo. O que Dino cobra agora é justamente a demonstração objetiva de como esses repasses ocorreram, quais instrumentos administrativos foram usados, que controles foram adotados e de que forma a destinação observou as exigências de transparência que o STF vem reafirmando para as emendas parlamentares. É essa documentação, e não apenas a justificativa política, que passa a ser decisiva no processo.
Com a decisão, a pressão sobre Carlos Viana cresce em duas frentes ao mesmo tempo. De um lado, ele segue à frente da CPMI do INSS, uma das comissões mais sensíveis do Congresso neste momento. De outro, terá de responder ao STF sobre recursos públicos enviados à fundação ligada à Lagoinha, igreja que já aparece no centro de outras revelações recentes. O efeito político é direto: a crise que rondava a comissão agora alcança formalmente seu presidente.
Fonte: Revista Fórum
