247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (24) que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar o uso de R$ 694,6 milhões em emendas Pix sem apresentação de plano de trabalho. Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe cada uma dessas transferências. As informações são do jornal O Globo.
O que são emendas Pix e por que estão sob investigação
As chamadas emendas Pix são transferências feitas por parlamentares diretamente a prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de vinculação a projetos específicos. A modalidade se popularizou no Congresso por ser de execução simplificada em comparação às emendas tradicionais, que exigem detalhamento sobre a aplicação dos recursos.
Números e descumprimento de decisões
De acordo com informações do TCU enviadas a Dino, ainda restam 964 casos de planos de trabalho não cadastrados, referentes ao período de 2020 a 2024. Esses repasses somam R$ 694,6 milhões.
O ministro destacou que, apesar de avanços, o descumprimento ainda é relevante. Em fevereiro de 2025, havia mais de 8,2 mil planos ausentes, número que caiu para 6,7 mil em março. Mesmo assim, a falta de detalhamento em quase mil casos foi considerada suficiente para acionar a PF.
Determinação a órgãos de controle
Dino determinou que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, identifique todas as emendas individuais associadas aos planos de trabalho não cadastrados. Essas informações deverão ser individualizadas por estado e município, permitindo que a Polícia Federal investigue cada caso em âmbito regional.
