O valor cobrado pelos exames obrigatórios para quem vai tirar a habilitação no Piauí passou a ter um limite definido. O órgão de trânsito do estado estabeleceu que clínicas credenciadas não podem cobrar mais de R$ 180 pelos procedimentos exigidos no processo de primeira CNH.
O teto engloba as avaliações médica e psicológica realizadas antes da emissão do documento. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada em 12 de fevereiro e leva em consideração o índice usado pelo governo estadual para atualização de valores.
Mesmo que a conversão desse índice resulte em um valor maior, as clínicas ficam proibidas de ultrapassar o limite nacional estipulado para esse tipo de serviço. Caso o cálculo supere o teto permitido, deverá prevalecer o valor máximo definido em norma federal.
Segundo a direção do Detran no Piauí, a decisão foi tomada após a constatação de que alguns estabelecimentos não vinham respeitando o limite nacional, o que acabava gerando cobranças acima do permitido. A medida busca garantir o cumprimento da legislação e evitar prejuízos aos candidatos à habilitação.
