O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passou a ser alvo de denúncias de abuso sexual envolvendo menores. O caso ganhou repercussão após sua participação no julgamento que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A deputada federal Duda Salabert afirmou ter recebido quatro relatos de pessoas que dizem ter sido vítimas do magistrado. Em um dos relatos, uma mulher contou que, aos 14 anos, sofreu tentativa de abuso enquanto trabalhava para Láuar, mas conseguiu escapar antes que a violência se consumasse. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigação.
Em meio à repercussão, foi aberto um procedimento administrativo para apurar a conduta do desembargador. O processo corre sob sigilo e, até o momento, ele não se manifestou publicamente. Especialistas alertam que a abertura do processo não representa condenação, mas pode levar a sanções disciplinares caso irregularidades sejam confirmadas.
O julgamento que gerou a polêmica absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos. O relator afirmou que não houve violência, ameaça ou constrangimento e que o relacionamento teria ocorrido com consentimento da família. O caso ganhou atenção porque a legislação brasileira considera menores de 14 anos automaticamente vulneráveis para fins penais, independentemente de consentimento.
Investigações mostraram que a criança vivia na casa do acusado com permissão da mãe e havia abandonado a escola. O Ministério Público denunciou a mãe por omissão, alegando que ela sabia do relacionamento e não tomou providências. Em primeira instância, o homem e a mãe foram condenados, mas o recurso à segunda instância resultou na absolvição do acusado.
