O desembargador José Vidal de Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou uma liminar concedida em favor do senador Ciro Nogueira (Progressistas) e determinou a desocupação de um terreno da União localizado na Praia de Barra Grande, município de Cajueiro da Praia.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado acatou recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), contestando liminar concedida pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara Única da Comarca de Luís Correia, que havia proíbido o Estado do Piauí de determinar a desocupação do terreno, em posse de Ciro Nogueira e dos empresários Trabulo Júnior e Carlos Alberto Santana.
Senador Ciro Nogueira
Embora o senador e os empresários tenham alegado serem possuidores do terreno desde 2021, o desembargador analisou documentações encaminhadas pela PGE e concluiu que o imóvel havia sido cedido pela União ao Estado do Piauí em 2023, para construção de uma praça pública, como parte do projeto de requalificação urbana e paisagística de Barra Grande.
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Não há qualquer documento que demonstre que a posse adquirida pelos particulares agravados deu-se de forma legítima e regular. O que se tem é um contrato existente entre um particular que cede a posse – não demonstrada, inclusive – a outro particular, que também não demonstra seu real domínio de fato sobre o imóvel. A origem da posse do particular advinda do Poder Público não foi demonstrada”, concluiu o desembargador Vidal de Freitas.
Desembargador Vidal de Freitas
Diante disso, o magistrado deferiu o pedido da PGE, suspendendo os efeitos da liminar proferida em primeira instância e garantindo a posse do referido terreno ao Estado do Piauí.
Outro lado, o senador Ciro Nogueira afirmou que a decisão judicial será cumprida. “Decisão de Justiça se cumpre”, disse.
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