A Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, usou recursos de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) para recapear o condomínio de luxo no bairro Tamboré, onde ele vive. Na vizinhança do deputado moram celebridades como a cantora Simone Mendes, a influencer Deolane Bezerra e o ator Fiuk.
Destinar verbas públicas para obras em loteamentos de acesso controlado, como o Residencial Tamboré 1 não é ilegal, visto que os empreendedores podem “doar” um terreno para o município, que se responsabiliza pela infraestrutura do local.
No entanto se uma emenda parlamentar for utilizada para benefício próprio do deputado, o caso pode se configurar como improbidade administrativa.
O recapeamento foi executado em lotes, sendo que, em um deles está localizada a casa do deputado. Na justificativa do plano de trabalho da obra, a Prefeitura de Barueri destacou que “a divisão em lotes foi feita com o intuito de atender simultaneamente todas as regiões da cidade”.
A prefeitura também justifica que “a manutenção da via no momento oportuno, proporciona maior economicidade à municipalidade, pois, caso não ocorra tal intervenção, o deterioramento da via se torna ainda maior, atingindo camadas mais profundas do pavimento, causando um maior custo para recuperá-lo ”.
A reportagem procurou o deputado Fabio Teruel e a Prefeitura de Barueri para comentar sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.
Emendas parlamentares
As chamadas emendas parlamentares impositivas, como as “emendas Pix”, são aquelas em que deputados e senadores indicam diretamente para onde vai uma parte do orçamento, sem passar pelo governo federal. O mecanismo ganhou o nome por não permitir o rastreamento da emenda.
O tema resulta em embates entre o Poder Executivo e o Legislativo desde o início do governo Lula. Desde o aumento do montante destinado pelos congressistas, durante o governo de Jair Bolsonaro, o presidente da República perdeu parte do poder que usava como manobra para garantir sua governabilidade.
Deputados e senadores passaram a cobrar de forma enfática Caso isso não ocorra, medidas do governo passam a ficar ameaçadas e o clima político no Congresso se deteriora ao nível em que qualquer mínimo projeto de interesse do Palácio do Planalto corre risco de ser barrado ou desfigurado.
Estadão
