A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto nesta terça-feira (17), revela o papel central atribuído pela Polícia Federal à deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) no esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a própria decisão judicial, baseada em representação da Polícia Federal, Gorete Pereira “emerge no conjunto probatório […] como integrante relevante do grupo criminoso”, com atuação direta tanto na articulação política quanto na operacionalização das fraudes.
Articulação política e influência institucional
A decisão descreve que a deputada teria exercido papel estratégico dentro da organização criminosa, utilizando sua posição política para viabilizar acordos com o INSS e manter interlocução com autoridades públicas.
O ministro destaca que há indícios de que a parlamentar possuía procurações com amplos poderes para representar associações junto ao INSS, o que permitia a formalização de acordos que viabilizavam os descontos fraudulentos em benefícios de aposentados.
Controle de entidades e participação financeira
A investigação também aponta que Gorete Pereira controlava entidades utilizadas na expansão do esquema e participava diretamente da gestão dos recursos obtidos de forma ilícita.
Mensagens e documentos analisados pela Polícia Federal indicam que o nome da deputada aparece em planilhas de pagamento de propina, com valores expressivos associados a repasses financeiros.
A decisão também menciona a aquisição de bens de alto valor, como um imóvel superior a R$ 4 milhões, que, segundo a investigação, teria sido comprado por meio de empresa vinculada ao esquema, mas com indícios de beneficiar diretamente a deputada.
Participação direta no esquema
De acordo com a Polícia Federal, Gorete Pereira não apenas mantinha relação com os demais investigados, como também atuava na negociação de repasses financeiros e na definição de estratégias para o funcionamento das associações envolvidas.
A parlamentar teria ainda solicitado agilidade a servidores do INSS e da Dataprev para a aprovação de entidades utilizadas na prática dos descontos indevidos, além de ser informada diretamente sobre a liberação dessas operações.
Decisão impõe restrições, mas nega prisão
Apesar dos indícios considerados robustos, o ministro André Mendonça negou, neste momento, o pedido de prisão preventiva da deputada, destacando a necessidade de cautela em medidas contra parlamentares.
Ainda assim, foram impostas medidas restritivas, como proibição de contato com outros investigados, impedimento de frequentar órgãos como INSS e Dataprev, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento.
Na avaliação do ministro, há “inúmeros indícios” de participação da parlamentar nos crimes investigados, incluindo recebimento de valores ilícitos e atuação direta junto a autoridades públicas para viabilizar o esquema, o que justifica a adoção de medidas cautelares para evitar interferência nas investigações. 247
