O conselheiro tutelar Kaká manifestou preocupação com a decisão do secretário de Segurança do Piauí, Chico Lucas, de fechar a Delegacia do Menor Infrator em Teresina. Para ele, a medida é imprudente e pode gerar problemas no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
Segundo Carlos Alberto Rodrigues , a delegacia é especializada nesse tipo de atendimento, concentrando também o Ministério Público, a 2ª Vara da Infância e Adolescência e a estrutura de acolhimento dos adolescentes apreendidos. “Não vejo como prudência esse fechamento. Penso que isso poderá trazer até problemas para a própria polícia”, afirmou.
Ele alerta que delegados de outras unidades, como a Central de Flagrantes, terão que redobrar cuidados para não ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê garantias específicas. “Um delegado pode correr o risco de colocar o adolescente em situação de constrangimento, em espaço que configure prisão, o que é proibido pelo Estatuto”, destacou.
Carlos Alberto Rodrigues defende que, em vez de encerrar a delegacia, o governo deveria fortalecer políticas públicas voltadas para a juventude, em parceria com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil.
Ele citou o artigo 112 do ECA, que prevê medidas como advertência, reparação de danos, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Contudo, criticou a falta de acompanhamento efetivo dessas medidas, especialmente a liberdade assistida, que deveria garantir matrícula escolar, apoio à família e acompanhamento psicológico.
“Se nem o básico é cumprido, imagine as demais medidas. É preciso criar espaços adequados onde esses jovens possam ser acompanhados com eficiência. Nas casas, muitas vezes, eles voltam ao crime e às drogas”, disse.
O conselheiro reforçou que a maioria desses adolescentes vem de famílias pobres, muitas vezes chefiadas por mães solo sem apoio. Para ele, o Estado precisa assumir responsabilidade, oferecendo alternativas concretas de recuperação.
“Não podemos simplesmente fechar espaços de atendimento. O adolescente não precisa só de polícia, ele precisa de cuidados. É preciso chamar todos os órgãos para o diálogo e buscar soluções conjuntas”, concluiu.
