O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou a anulação de um credenciamento da Prefeitura de Barras destinado à compra de combustíveis, após identificar possíveis irregularidades que podem ter gerado um prejuízo de até R$ 1 milhão apenas na aquisição de gasolina. O procedimento envolvia recursos de cerca de R$ 9,2 milhões.
O órgão constatou que a prefeitura aplicou valores incompatíveis com o mercado, estimando gastos extras de R$ 766 mil a R$ 1,04 milhão no item gasolina comum. Além disso, o promotor de Justiça Glécio Setúbal apontou que a modalidade escolhida, um credenciamento, não era adequada. Segundo ele, a contratação deveria ter sido realizada por pregão eletrônico, considerada mais transparente e competitiva.
Outra irregularidade detectada foi o uso indevido de recursos da educação. Verbas do FUNDEB e do Salário-Educação, que devem ser aplicadas exclusivamente em ações pedagógicas e melhorias no ensino, foram direcionadas para despesas com combustível. Um estudo técnico interno da prefeitura já indicava que o credenciamento não garantiria preços justos, mas o procedimento seguiu normalmente.
O MPPI estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura anule o credenciamento e suspenda os contratos relacionados, sem realizar pagamentos. Além disso, o município deve elaborar um novo estudo técnico, realizar licitação por pregão eletrônico e corrigir o desvio de verbas educacionais.
O promotor Glécio Setúbal alertou que o descumprimento da recomendação pode resultar em ações judiciais, incluindo Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa. O caso já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e a outros órgãos de controle para monitoramento.
