A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz gradualmente a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. A votação ocorreu de forma simbólica e abre caminho para mudanças na organização da jornada, incluindo o fim do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), modifica o artigo 7º da Constituição para limitar a carga diária a oito horas, distribuídas em até cinco dias por semana. A proposta também garante dois dias consecutivos de repouso remunerado.
Transição gradual
A PEC cria um período de adaptação:
- No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais.
- Nos anos seguintes, a carga será reduzida em uma hora por ano, até atingir o limite final de 36 horas.
O avanço da proposta no Senado também ocorre em um momento em que o tema ganha destaque na Câmara, aumentando a pressão por uma definição sobre o novo modelo de jornada.
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para deliberação no plenário do Senado.
Discussão entre senadores marcou a sessão
Logo após a análise do projeto que trata do enfrentamento às facções criminosas, os senadores iniciaram rapidamente o debate sobre a PEC trabalhista, que foi aprovada em poucos minutos no colegiado.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o fato de a proposta ter sido incluída fora da pauta oficial da reunião. Ele afirmou que a votação repentina compromete o processo de discussão aprofundada.
“Fico triste com esse procedimento na CCJ. Estudamos as matérias pautadas e, às vésperas do recesso, aparece algo extra pauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude”, declarou.
O presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas e reforçou que o tema vem sendo discutido há meses.
“Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”, afirmou.
