A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou pena de censura ética a Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo de Jair Bolsonaro (PL). O argumento é de suposta intermediação de interesses privados na gestão de recursos públicos.
Na prática, o nome dele fica “sujo” perante a administração pública pelo período de três anos. A informação fica registrada nos assentamentos funcionais do servidor para que, em eventuais consultas, o governo tenha informações suficientes para instruir, por exemplo, possíveis promoções. Essa sanção, no entanto, também pode impedir a ocupação de cargos de confiança.
O colegiado aprovou o voto do relator, conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, por maioria dos membros, considerando os fatos denunciados, a análise do acervo probatório e a argumentação da defesa. Milton Ribeiro chegou a ser preso em 2022, numa investigação da Polícia Federal (PF) que investigou a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU). O caso Em um áudio que faz parte da investigação, o ex-ministro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.
Em uma das conversas gravadas, Milton Ribeiro afirma que recebeu um pedido do então presidente Jair Bolsonaro para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores. Ribeiro continua:
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.” O caso segue em apuração. A CNN tenta contato com o ex-ministro Milton Ribeiro. Na época das denúncias, o então ministro disse que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.
