A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (18) o julgamento do grupo identificado como “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado. O colegiado inicia a sessão com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Esse núcleo é composto por militares de alta patente e um policial federal apontados como responsáveis por planejar ações táticas destinadas a viabilizar a ruptura institucional.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria elaborado estratégias para pressionar o alto comando das Forças Armadas e executar ataques contra autoridades, incluindo um plano que previa o assassinato de Moraes e dos eleitos em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.
Os réus do “Núcleo 3” são: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel), Estevam Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
O julgamento teve início em 11 de dezembro, quando Moraes apresentou o relatório do processo e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, realizou sua sustentação oral. Na ocasião, Gonet defendeu a condenação de nove dos dez envolvidos, pedindo que o crime imputado ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior seja reclassificado como incitação ao crime.
A partir desta terça-feira, os ministros votam na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside a Primeira Turma. A decisão será tomada por maioria simples. Se houver condenação, Moraes apresentará proposta de fixação de pena, seguida dos demais ministros.
O que diz a acusação
Segundo a PGR, o núcleo exerceu papel central na mobilização de militares e na tentativa de influenciar o Exército a aderir ao golpe. Mensagens atribuídas ao policial federal Wladimir Matos Soares mostram, segundo a acusação, que ele teria se infiltrado na equipe de segurança do presidente eleito durante a transição, com o objetivo de obter informações e neutralizá-lo.
Gonet afirmou que o golpe só não ocorreu devido à resistência dos comandos das Forças Armadas e citou áudios e documentos apreendidos que reforçariam a intenção criminosa do grupo. O procurador também destacou que os réus sabiam não haver qualquer indício real de fraude eleitoral, o que, segundo ele, demonstra que o objetivo não era contestar o processo, mas impedir a posse do presidente eleito.
As defesas
Os advogados dos dez réus apresentaram argumentos distintos, mas todos pedem absolvição. Entre as linhas de defesa estão alegações de fragilidade das provas, retirada de mensagens de contexto, ausência de participação em reuniões, falta de vínculo com os demais envolvidos, cerceamento de defesa, inconsistência de documentos e questionamentos sobre a condução das investigações.
As defesas também contestam a interpretação da PGR sobre reuniões entre militares, afirmando que várias delas seriam encontros informais sem caráter golpista. Há ainda questionamentos sobre a competência do STF e sobre o impedimento do relator.
Outros núcleos
Este é o terceiro grupo de acusados julgado pelo STF. O “Núcleo 1”, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve sentença proferida em setembro, com condenação de todos os oito réus. O “Núcleo 4”, responsável por disseminar desinformação contra o processo eleitoral, foi julgado e condenado em outubro.
Em dezembro, será analisado o “Núcleo 2”, descrito pela PGR como articulador de ações para neutralizar autoridades e dificultar o voto de eleitores do Nordeste em 2022. O “Núcleo 5”, que envolve o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda apreciação da denúncia.
