O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração do Piauí (Sead), vem realizando o sonho de muitas famílias em Parnaíba através do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe). O programa completa um ano de existência nesta sexta-feira (20) e, nesse pouco tempo, já realizou a entrega de 1.491 registros de imóveis a moradores de cinco bairros da cidade.
“Nós temos um compromisso com a população piauiense, que há muito tempo aguarda esse documento. O ProUrbe faz valer os direitos dessa população de acesso à moradia. É um programa que tem como foco principal melhorar a vida dos piauienses e é o que estamos vendo acontecer desde sua criação”, destacou a superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros.
Até o momento, foram regularizados 1.040 imóveis no bairro Joaz Sousa; 263 no bairro Igaraçu; outros 65 no bairro Boa Esperança I; 55 no Boa Esperança II; e também 68 na ocupação Joaz Souza.
O ProUrbe vem permitindo a aceleração do processo de regularização de imóveis no Piauí em uma parceria do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração e a Agência de Desenvolvimento Habitacional, com o Tribunal de Justiça, que desenvolve o programa Regularizar.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana instituída pela da lei nº 8.153/23. O objetivo é identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas, localizadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
FONTE: Governo do Piauí
