Esta semana a Secretaria de Segurança Pública iniciou a Operação Salubridade. O objetivo é fiscalizar em torno de 200 imóveis no centro de Teresina para que, em caso de abandono e sem interesse do proprietário, possa ser desapropriado por interesse social. Nesta perspectiva, o Governo do Estado já publicou nesta sexta-feira (02) no Diário Oficial, a desapropriação do prédio do Cine Rex, na Praça da Pedro II, ao lado do Teatro 4 de Setembro.
Com a desapropriação, informa o governo estadual, que a área será destinada “à instalação de uma Escola de Cinema, ao estabelecimento de um Cinema de Rua, além de assegurar a preservação e revitalização desse patrimônio cultural piauiense.”
“Art. 2º A área a que se refere o artigo anterior destina-se à instalação de uma Escola de Cinema, ao estabelecimento de um Cinema de Rua, além de assegurar a preservação e revitalização desse patrimônio cultural piauiense. Art. 3º É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Estado na posse da área a ser expropriada, na forma do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 4º O bem, objeto deste Decreto expropriatório, ficará para efeitos de gerenciamento vinculado a Secretaria de Estado da Educação”, diz trecho do Decreto Nº 23.192, de 30 de julho de 2024.
Cabe agora a manifestação dos proprietários do imóvel, quer seja a família do falecido médico David Cortelezzi, ou de Rubens Tajra, uma vez que ainda há um desencontro de informações sobre os donos do prédio do Cine Rex. De acordo com o Decreto assinado pelo Governador Rafael Fonteles, o Estado estaria disposto a negociar, mas pode também acionar a justiça em caso se negativa dos responsáveis.
“Art. 6º Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, por via negociada ou judicial, consignando as indenizações à conta da dotação própria no orçamento do Estado do Piauí, cabendo à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado da Administração o apoio técnico e logístico necessário ao bom e fiel cumprimento deste Decreto”, finaliza o documento.
