Cidades piauienses que mantiverem práticas inadequadas na destinação do lixo urbano poderão perder espaço na divisão dos recursos do ICMS Ecológico nos próximos anos. A partir de 2027, a falta de comprovação de um sistema regular de tratamento dos resíduos pode impedir o acesso às maiores parcelas do imposto, conforme estabelece um novo decreto estadual que reformula os critérios de avaliação ambiental dos municípios.
A norma altera profundamente o funcionamento do Selo Ambiental, certificação utilizada pelo Governo do Estado para medir a eficiência das políticas ambientais municipais. Com as mudanças, somente as gestões que comprovarem a operação de aterros sanitários ou alternativas legalizadas para o destino final do lixo poderão alcançar a classificação máxima. Prefeituras que não atenderem a esse ponto serão automaticamente rebaixadas, refletindo diretamente na redução dos repasses financeiros.
Além do foco no fim dos lixões, o decreto amplia o rigor técnico da análise, passando a exigir desempenho contínuo em áreas como educação ambiental, proteção de recursos hídricos, controle da poluição, prevenção de queimadas, preservação de áreas verdes e fortalecimento da legislação ambiental local. A pontuação deixará de considerar apenas o resultado de um único ano e passará a avaliar a média dos últimos três ciclos, o que busca impedir ações isoladas sem continuidade administrativa.
O processo de certificação também ganhou novas etapas e regras mais claras. Estão previstas auditorias técnicas, possibilidade de apresentação de recursos, validação por órgãos colegiados e comunicação oficial aos órgãos de controle, medidas que reforçam a fiscalização e a transparência do programa.
Atualmente, a maior parte dos municípios do estado participa do Selo Ambiental e ocupa as faixas mais altas de classificação. No entanto, a expectativa é de mudança nesse cenário com a entrada em vigor das novas exigências, principalmente nas cidades que ainda não estruturaram soluções definitivas para o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Para o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Feliphe Araújo, a atualização das regras representa um avanço estratégico. Segundo ele, atrelar o acesso aos maiores repasses do ICMS à destinação correta do lixo é uma forma de estimular políticas públicas mais responsáveis, com impacto direto na preservação ambiental e na saúde da população.
