A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14/12) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou a seu cargo na Casa. Com a renúncia, a cadeira de Zambelli será ocupada pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli, que hoje está presa na Itália, foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato em maio, por conta da invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega a acusação.
A decisão foi unânime, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o voto de Moraes.
Na quinta-feira (11/12), Moraes afirmou que a votação da Câmara, realizada na noite de quarta-feira (10/12), ocorreu “em clara violação” à Constituição.
O ministro reforçou que os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas somente cumprir a ordem do STF de que ela perdesse seu mandato após a conclusão do processo que levou à sua condenação por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker.
“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em no máximo 48 horas.
