Uma mulher que mantinha um canil clandestino com 76 cães da raça camburiú no litoral de Santa Catarina terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil. Os animais estavam em condições insalubres, sem acesso à água limpa e comida suficiente.
o recurso, a defesa ainda argumentou, entre outros pontos, que “apenas dois animais apresentavam problemas pontuais de saúde, em qualquer comprovação de origem em maus-tratos”. Além disso, justificou que não havia “repercussão social que justifique a indenização por dano moral coletivo”.
Os argumentos, contudo, foram negados pelo desembargador do caso. O TJSC entendeu que a análise realizada pela Vigilância Sanitária trouxe “indicadores inequívocos de sofrimento animal”.
Além da multa, a decisão manteve a perda definitiva da guarda dos animais — que já foram encaminhados para adoção — e a obrigação de a ré ressarcir as despesas com tratamentos veterinários, vacinas e medicamentos realizados logo após o resgate.
Segundo as denúncias, a casa em que funcionava o canil ilegal era cercada de tapumes para impedir que pessoas visualizassem o interior o imóvel e o estado dos animais. No dia 17 de agosto de 2023. Na ocasião, a mulher foi presa em flagrante, mas acabou sendo liberada.
Apenas sete dias após ser solta – após assinar um acordo prometendo não ter mais animais – ela foi flagrada novamente em outro local com mais 11 cães nas mesmas condições de maus-tratos, totalizando 87 animais resgatados nas duas ações.
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