A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta foi analisada em regime de urgência e votada em sessão única no plenário, com apenas um voto contrário, do vereador Petrus Evelyn.
O texto estabelece um modelo de transição para a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos (PGV), com o objetivo de reduzir o impacto imediato da atualização sobre os contribuintes. A aplicação será escalonada entre 2026 e 2035. No primeiro ano, será considerado 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com aumento progressivo ao longo dos anos.
Outro ponto central é a criação de um limitador anual. O projeto define que o IPTU não poderá ter aumento superior a 25% em relação ao ano anterior, funcionando como mecanismo de contenção de reajustes mais elevados. Para imóveis novos, no entanto, esse limitador não será aplicado no primeiro lançamento.
A proposta também mantém as isenções concedidas em 2026 e impede cobrança adicional para contribuintes já beneficiados. A partir de 2027, passam a valer as regras combinadas de atualização pelo IPCA-E e o escalonamento da nova planta de valores. O texto ainda fixa em R$ 130 mil o limite de valor venal para concessão de isenção.
Além disso, o projeto autoriza a restituição ou compensação de valores pagos a mais no exercício de 2026, mediante solicitação do contribuinte.
A estimativa apresentada aponta uma redução de aproximadamente R$ 125 milhões no valor total lançado do IPTU em 2026, em comparação com o cenário sem as novas regras.
Durante a discussão, a vereadora Teresinha Medeiros defendeu a aprovação da matéria e destacou a importância do imposto para o funcionamento da cidade. Segundo ela, apesar da resistência natural da população, “o IPTU é uma lei e precisa ser cumprido”. A parlamentar também ressaltou que o pagamento poderá ser feito de forma parcelada e classificou a aprovação como “uma vitória da maioria”, associando a medida à melhoria dos serviços públicos.
Já o vereador João Pereira (PT), embora tenha votado favoravelmente na primeira etapa para permitir o avanço da proposta, afirmou que pretende apresentar emendas na segunda votação. A principal delas propõe reduzir o percentual inicial de reajuste de 25% para 15%.
Segundo o parlamentar, a proposta não questiona a atualização da PGV, mas a forma como o aumento será aplicado. “O cidadão não pode ser surpreendido com um impacto dessa magnitude. É preciso garantir um IPTU justo e compatível com a capacidade contributiva”, defendeu.
João Pereira argumenta que a tabela de valores não era atualizada há 24 anos, mas destaca que, mesmo sem correção, a arrecadação do imposto já cresceu significativamente – passando de R$ 66 milhões em 2017 para cerca de R$ 160 milhões em 2025. Para ele, o problema central está na gestão pública, que não conseguiu dar respostas ao longo dos anos e agora propõe um reajuste concentrado.
O vereador também rebate a justificativa de que o aumento decorre apenas da valorização imobiliária. “Não se pode tratar quem investe na cidade como especulador. Estamos falando de pessoas que ajudam a desenvolver Teresina”, afirmou.
Ele ainda sustenta que a redução do percentual inicial é viável, uma vez que os carnês de IPTU ainda não foram emitidos, o que permitiria a adequação das cobranças já neste exercício, caso a emenda seja aprovada.
A matéria segue para segunda e última votação nesta quarta-feira (25), quando poderão ser apresentadas alterações no texto antes da aprovação definitiva.
