A Câmara Municipal deu aval, em primeira votação nesta terça-feira (24), ao projeto que reformula as regras de cálculo do IPTU em Teresina. A proposta, enviada pelo Executivo, teve ampla aprovação entre os parlamentares, com apenas um voto contrário.
A matéria foi apreciada em regime de urgência, o que acelerou sua tramitação e permitiu que fosse analisada diretamente em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O texto estabelece um limite de até 25% para o reajuste anual do imposto. Além disso, cria a possibilidade de que aumentos mais altos sejam distribuídos de forma gradual, podendo ser parcelados ao longo de até dez anos, como forma de amenizar o impacto para os contribuintes.
A expectativa da Prefeitura é que, com a nova metodologia, a arrecadação alcance cerca de R$ 143 milhões, considerando que aproximadamente 70% dos contribuintes mantenham o pagamento em dia.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para esta quarta-feira (25). Se confirmado o resultado, o texto será encaminhado para sanção do prefeito Silvio Mendes.
A atualização do cálculo atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a defasagem da base utilizada pelo município, sem revisão há cerca de duas décadas. Segundo o órgão, essa situação vinha comprometendo a arrecadação.
No início deste mês, após reclamações sobre aumentos considerados elevados no imposto, a Prefeitura chegou a suspender temporariamente a cobrança do IPTU, o que levou ao envio da proposta de reformulação ao Legislativo.
