A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), o projeto de lei que permite a venda de medicamentos dentro de supermercados. A proposta, originária do Senado, foi votada em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.
O projeto autoriza a instalação de farmácias ou drogarias nas áreas de venda de supermercados. Apesar de compartilharem o mesmo estabelecimento, essas unidades devem atender a exigências farmacêuticas, incluindo controle de temperatura, ventilação adequada e rastreabilidade de produtos. Além disso, é obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados.
Para medicamentos de controle especial, a entrega só poderá ser feita após o pagamento, com orientações incluídas. Outra alternativa prevista é o transporte dos remédios do balcão até o local de pagamento em embalagens lacradas, invioláveis e identificáveis.
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), destacou que a medida amplia o acesso a medicamentos, especialmente em municípios menores, sem comprometer as normas sanitárias. “A instalação de farmácias deve ocorrer em espaço físico separado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso garante segurança e cumprimento das exigências sanitárias”, afirmou.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também aprovou a medida. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, a aprovação mantém as exigências sanitárias e não autoriza a venda de medicamentos em gôndolas ou caixas comuns de supermercado, mas exclusivamente em ambientes de farmácia estruturados e regulares.
