A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei complementar que altera as regras de cálculo do IPTU. Ao todo, 22 vereadores votaram favoráveis à proposta, enquanto os vereadores Petrus Evelyn (PP) e João Pereira (PT) se posicionaram contra o texto. Com a aprovação em definitivo, a matéria segue agora para sanção do prefeito.
Durante a sessão, parlamentares como Leôndidas Júnior (PSB) também se manifestaram sobre o projeto, que representa uma das principais mudanças recentes na política tributária da capital.
De acordo com os dados apresentados em plenário, o novo modelo não prevê aumento generalizado do imposto. Cerca de 58% dos contribuintes devem ser beneficiados, sendo que 33% ficarão isentos e outra parcela passará a pagar menos.
A proposta mantém o modelo de transição da Planta de Valores Genéricos, com aplicação escalonada entre 2026 e 2035. O texto estabelece ainda um limitador de aumento anual do imposto em até 25% para os imóveis que terão reajuste, medida apontada como forma de reduzir impactos imediatos e evitar judicialização.
Durante a tramitação final, o vereador João Pereira apresentou uma emenda propondo a redução do teto de crescimento do IPTU de 25% para 15%. A proposta, no entanto, foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça e não chegou a ser incorporada ao texto aprovado em plenário.
Entre os principais objetivos do projeto está o enfrentamento da especulação imobiliária, com foco na tributação de grandes terrenos ociosos que, segundo a proposta, contribuem para distorções no mercado e para o encarecimento de imóveis e aluguéis.
A reformulação é tratada por seus apoiadores como uma correção necessária após anos sem atualização consistente do sistema tributário municipal. O projeto também se apoia em estudos técnicos, incluindo análises do Tribunal de Contas do Estado.
A aprovação consolida uma nova etapa na política fiscal de Teresina. A partir de agora, o desafio será acompanhar os efeitos práticos da medida, especialmente diante do equilíbrio delicado entre justiça tributária e capacidade de pagamento da população.
