O governo Lula estuda projetos para reduzir ou eliminar tarifas de ônibus em todo país, viabilizando a demanda popular pela tarifa zero. O ponto de partida foi a recuperação de uma proposta apresentada por Fernando Haddad à então presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2012.
A ideia previa, à época, zerar as passagens por meio de um subsídio cruzado: uma taxa de R$ 1 por litro de gasolina para financiar a gratuidade nos ônibus coletivos urbanos. Dessa forma, o transporte público seria financiado, garantindo a redução do preço da tarifa e, em escala, a implantação progressiva da tarifa zero.
A adoção da tarifa zero avança no país: 138 cidades garantem o direito pleno de mobilidade no transporte coletivo para os seus habitantes, como em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), com 355 mil habitantes -, Maricá (RJ), com 197 mil habitantes -, Balneário Camboriú (SC), com 139 mil habitantes -, Paranaguá (PR), 145 mil habitantes -, São Caetano do Sul (SP), 165 mil habitantes -, Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 170 mil -, entre outras localidades. Ao todo, já são mais de 8 milhões de brasileiros vivendo sob a experiência da tarifa zero.
O texto da PEC 25/2023 cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), como acontece com o SUS, os três entes estatais – união, estados e municípios – atuarão em conjunto para garantir “o direito à mobilidade dos cidadãos, prestando os serviços de transporte de maneira adequada”. Para garantir a implantação do SUM, a emenda define algumas fontes de financiamento públicos, como a alteração da forma de gestão do Vale Transporte e a possibilidade das prefeituras criarem taxas sobre o uso do carro.
Tarifa zero: mobilidade urbana e direito à cidade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo com o transporte é uma das despesas que mais impacta, ao lado da alimentação, na renda das famílias brasileiras. Ele consome 20% do orçamento das famílias, enquanto a média mundial é de 8%.
O presidente Lula acerta em entrar na questão da tarifa zero, uma reivindicação histórica dos movimentos sociais e da juventude, com forte repercussão na vida das camadas populares. Assim como o projeto pelo fim da escala 6×1 sem redução dos salários, da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a tarifa zero é uma medida de justiça social.
É um passo para derrubar mais um “catraca” no Brasil, que segrega e penaliza o povo trabalhador, que sem alternativas, é obrigado a usar um transporte caro, ruim, ineficiente, causando estresse físico, mental e as atribulações de longos itinerários.
