O Brasil registrou um aumento de 15% no número de medidas protetivas emitidas em 2024, ultrapassando 850 mil casos. Essas medidas têm o objetivo de garantir segurança e afastamento dos agressores, oferecendo proteção legal para vítimas de violência doméstica.
Além das medidas judiciais, alguns estados implementam programas de apoio financeiro às vítimas. Em São Paulo, mais de duas mil mulheres recebem atualmente o auxílio-aluguel, que já beneficiou mais de sete mil pessoas. O benefício tem duração de seis meses e ajuda as mulheres a se afastarem dos agressores, reduzindo a dependência financeira e permitindo recomeçar em segurança. No estado, foram registrados mais de um milhão de chamados relacionados à violência doméstica apenas em 2024, o que equivale a uma média de duas ocorrências por minuto.
No cenário nacional, já foram emitidas mais de 450 mil medidas protetivas até este ano. Apesar disso, 18% dos acusados descumprem as determinações judiciais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para assegurar salário às vítimas afastadas do trabalho em decorrência da violência, de forma semelhante ao auxílio concedido a pessoas em tratamento de saúde. Pela decisão, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador; posteriormente, o INSS assume os pagamentos. Para mulheres sem vínculo formal de trabalho, a Previdência realiza todos os repasses, enquanto aquelas sem contribuição terão direito a um benefício assistencial financiado pelo Estado. O INSS poderá ainda recorrer à Justiça para cobrar os valores dos agressores.
