Mesmo após deixar o comando do país, Jair Bolsonaro não deve receber qualquer tipo de privilégio ao começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é do ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente da Corte.
Celso de Mello reforçou que, em uma democracia, a lei “não distingue pessoas, apenas fatos e responsabilidades”. Segundo ele, “o regime democrático não tolera nem abre espaço para tratamento penitenciário privilegiado, em razão da condição política, social ou financeira do condenado”.
Histórico de confrontos com Bolsonaro
Durante sua atuação no STF, Celso de Mello protagonizou decisões que irritaram o então presidente. Entre elas, a quebra do sigilo da reunião ministerial marcada por ameaças e reclamações de Bolsonaro contra a Polícia Federal, além da determinação para que ele prestasse depoimento presencial na investigação sobre suposta interferência política na corporação.
Celso deixou o STF em outubro de 2020, abrindo a primeira vaga para indicação de Bolsonaro, que escolheu Kassio Nunes Marques. Nas eleições seguintes, o ministro aposentado declarou voto em Luiz Inácio Lula da Silva.
Destino provável: Papudinha
Autoridades do Distrito Federal avaliam que Bolsonaro deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Aliados do ex-presidente, porém, esperam que a decisão de início da execução penal seja tomada apenas entre os dias 25 e 27 da próxima semana, observando prazos processuais e o ritmo acelerado adotado pelo ministro Alexandre de Moraes nos processos relacionados ao chamado “núcleo crucial” da trama golpista.
Celso de Mello ponderou que, caso o estado de saúde de Bolsonaro exija cuidados especiais, ele terá direito a tratamento fora da unidade prisional — inclusive em hospitais privados. A previsão está na Lei de Execução Penal, que assegura assistência médica quando o estabelecimento não estiver equipado para oferecer o atendimento necessário.
