Moraes afirma que Bolsonaro tentou extorquir o STF ao condicionar acordos internacionais à própria anistia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de forma deliberada para pressionar a Justiça brasileira, configurando tentativa de extorsão ao condicionar acordos internacionais a interesses pessoais. A manifestação do magistrado integra a decisão que autorizou buscas, apreensões e medidas cautelares contra Bolsonaro.
Segundo Moraes, o ex-presidente condicionou o fim das tarifas impostas pelo então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao aço e alumínio brasileiros, à concessão de anistia a ele próprio no Brasil. Para o ministro, esse gesto representa uma tentativa explícita de submeter o STF à vontade de um governo estrangeiro.
Na decisão, Moraes aponta que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, agem em conjunto com o objetivo de desestabilizar instituições, interferir na economia nacional e pressionar o Supremo Tribunal Federal. Para ele, há “atos executórios e confissões flagrantes” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado contra a soberania nacional.
O ministro descreve as ações do ex-presidente como parte de uma estratégia deliberada para obstruir a Justiça. “As ações de Jair Bolsonaro demonstram que ele atua dolosamente e de forma consciente com seu filho, tentando submeter o funcionamento do STF à vontade de outro Estado, por meio de negociações espúrias”, escreveu.
Moraes ainda reforça que as ações ganharam força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as alegações finais no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A PGR pediu a condenação do ex-presidente e de aliados apontados como integrantes do núcleo central da articulação golpista.
Na avaliação do ministro, Bolsonaro tenta interferir nos processos com discursos públicos, postagens e até com apoio financeiro a iniciativas de desestabilização. O objetivo, segundo Moraes, seria encerrar sua responsabilização penal, por meio de medidas como uma eventual anistia considerada inconstitucional.
O ministro também defendeu a soberania nacional como princípio inegociável e fundamento da República. “Ela não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, destacou.
A decisão foi encaminhada ao plenário virtual da Primeira Turma do STF, que começou a julgar o caso às 12h desta sexta-feira (18). Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino têm até segunda-feira (21), às 23h59, para apresentar seus votos e decidir sobre a manutenção das medidas cautelares.
