A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) apresentou uma proposta de regulamentação que pretende impedir que a concessionária Águas de Teresina cobre pelo serviço de esgoto quando ele não está efetivamente disponível ao consumidor. A iniciativa surge após sucessivas denúncias de moradores, muitas delas confirmadas durante fiscalizações realizadas pelo órgão.
A norma, que será votada nos próximos dias, estabelece critérios técnicos para definir quando o serviço de esgotamento sanitário pode ser considerado ativo e, portanto, passível de cobrança. A medida busca combater uma prática recorrente, na qual a cobrança é iniciada apenas porque a rede coletora passa pela rua, mesmo sem um ponto de ligação acessível ao imóvel.
Segundo o presidente da Arsete, Edson Melo, a simples existência da tubulação não significa que o serviço esteja disponível ao usuário. Ele reforça que a proposta deixa claro que a cobrança só pode ocorrer quando a estrutura de conexão estiver pronta para ser utilizada.
Além de orientar a população sobre seus direitos, a nova regra deve servir como base para órgãos de controle e proteção ao consumidor. Entidades como o Procon do Ministério Público, que recebe grande volume de reclamações relacionadas ao tema, terão um parâmetro normativo para atuar de forma mais precisa.
O texto foi apresentado ao Conselho Consultivo de Saneamento, composto por representantes da sociedade. A expectativa é de que, após aprovação, a regulamentação reduza conflitos frequentes entre usuários e a concessionária e proporcione mais transparência sobre a prestação do serviço de esgoto na capital.
