Foi aprovado nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que responsabiliza concessionárias de energia e telecomunicações pela retirada de fios e dispositivos sem utilidade em postes públicos. A proposta é do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto determina que as empresas sejam notificadas e tenham prazo de 30 dias para vistoriar os postes, remover os cabos inutilizados e reorganizar os que ainda estiverem em uso. O descumprimento poderá acarretar multas.
Relatado pelo presidente da CCJ, deputado Henrique Pires (MDB), o projeto segue agora para a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.
Fonte: Alepi
