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Após fechar contrato, Mendonça pede vista 2 vezes em ação contra governador de RR

André Mendonça, o ministro bolsonarista e “terrivelmente evangélico” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu duas vezes o julgamento de uma ação eleitoral que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), também bolsonarista. Os pedidos de vista foram feitos poucos meses após uma empresa de ensino fundada pelo magistrado receber R$ 273 mil do governo estadual para “capacitar servidores públicos”.

Denarium é investigado por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As acusações incluem distribuição de cestas básicas, elevação de despesas com publicidade institucional e realização de reformas em residências de eleitores exatamente no período eleitoral.

O bolsonarista Mendonça solicitou a primeira vista no final de agosto. Após o prazo regimental de 30 dias, requereu uma prorrogação adicional de mais um mês, que se esgotou neste sábado (1º). Pelo regimento do TSE, não cabem novas extensões. Com cinco ministros ainda pendentes de voto, o desfecho do processo pode ser adiado para 2026, ano final do mandato de Denarium, reeleito em 2022 e já inelegível para um novo mandato no cargo de governador.

O contrato entre o governo de Roraima e o Instituto Iter foi assinado em 18 de fevereiro pelo secretário de Licitação e Contratação, Coronel Everson Cerdeira, e pelo CEO da empresa, Victor Godoy. Ex-ministro da Educação no governo Jair Bolsonaro, Godoy é o único sócio registrado na Receita Federal e mantém proximidade com Mendonça desde antes da indicação do magistrado ao STF.

O acordo previa seis meses de serviços de capacitação. Quando o “terrivelemente evangélico” pediu vista em agosto, o contrato já havia sido concluído e o valor total de R$ 273 mil integralmente pago ao instituto.
O bolsonarista Mendonça solicitou a primeira vista no final de agosto. Após o prazo regimental de 30 dias, requereu uma prorrogação adicional de mais um mês, que se esgotou neste sábado (1º).

No site e no Instagram do Iter, que acumula 12,8 mil seguidores, Mendonça figura como fundador e principal divulgador da marca. A instituição adota o slogan “conhecimento é o caminho” e se apresenta como dedicada à “capacitação para transformar profissionais e a sociedade”. Entre os cursos oferecidos estão módulos sobre arbitragem no setor público, a nova Lei das Licitações e um programa específico para prefeitos recém-eleitos.

Em 2024, o instituto promoveu um curso de licitações e contratos com aulas magnas ministradas pelo próprio Mendonça e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia. A página destaca depoimentos de alunos de órgãos como Caixa Econômica Federal, prefeituras, secretarias estaduais, Polícias Civis e a Autoridade Portuária de Santos.

Denarium, que como empresário atua nos setores agropecuário e imobiliário, foi eleito governador pela primeira vez em 2018 pelo PSL, surfando a maluquice ultrarreacionária que levou Jair Bolsonaro à Presidência. Na ocasião, derrotou a então governadora Suely Campos (PP) e nomes tradicionais do PSDB e PTB em Roraima. Reeleito em 2022, mantém alinhamento com o ex-presidente, que o indicou ao STF em 2021 para a vaga de Marco Aurélio Mello.

Antes de chegar ao Supremo, o bolsonarista Mendonça ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Em Brasília, o investimento do magistrado em uma instituição privada de ensino é frequentemente comparado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado pelo ministro Gilmar Mendes antes de ingressar no STF.

O Globo informa que a assessoria de André Mendonça não havia retornado os contatos para comentar o assunto.

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